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Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13.303/2017

Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13.303/2016
Apresentação

A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A Lei das Estatais, como é conhecida, atribui uma identidade ao regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista, mesclando princípios de direito privado e de direito público.
Carga Horária (Horas):
16 horas
Nome do Instrutor:

Jetro Coutinho

Bacharel em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário e pós-graduando em Direito Administrativo. Foi professor de Economia e de Contabilidade Pública para concursos públicos. É especialista em gestão de riscos e controles internos e Auditor do TCU, órgão no qual seus trabalhos têm sido premiados no prêmio Reconhe-Ser, que identifica os destaques no órgão. É membro do Grupo de Trabalho de Gestão de Riscos em Processos de Fiscalização do Tribunal. Representou o Brasil nas missões oficiais do TCU para a Turquia (Força Tarefa em Auditoria de Ética), Bulgária e Croácia (Study Visit em parceria com o Banco Mundial para conhecer o Sistema de Controle Interno desses países) e França (54ª Sessão do Comitê de Governança Pública da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). É palestrante, empreendedor digital e Master Coach Executivo.

Curso:
→ A Auditoria Baseada em Risco agregando valor ao Setor Público

→ A Auditoria de Conformidade auxiliando no aprimoramento da Governança Pública

→ A Formação de Auditores e sua importância para a Governança Pública

→ A Gestão de Riscos como um Processo Contínuo para a Geração de Valor

→ Gestão de Riscos à luz na INC MP/CGU 01/2016

→ Gestão de Riscos aplicada à Área da Saúde - Aprimorando a Governança em Estados e Municípios

→ Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13.303/2016

→ Implementando a Governança Corporativa Pública nos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais

Público Alvo

Gestores e técnicos de Conselhosde Fiscalização das Atividades Profissionais.

Mais Informações

Ela estabelece uma série de mecanismos de transparência e governança a serem observados pela empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, como regras para constituição e funcionamento dos conselhos, divulgação de informações, códigos de conduta, práticas de gestão de risco, formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade, assim como requisitos mínimos para nomeação de dirigentes.
Mais importante do que buscar a mera aplicação da Lei 13.303/2016 é entender o porquê da existência de seus diversos artigos e exatamente como as disposições da referida Lei podem ajudar a empresa pública, asociedade de economia mista e suas subsidiárias a atingir resultados sustentáveis.
O treinamentodebate não só o conteúdo da Lei, mas também as razões pelas quais esse conteúdo foi inserido na legislação. Trazendo e discutindo casos do dia-a-dia das estatais, conduzindo os participantes a uma visão transformadora, questionadora do “status quo” e voltada para o que realmente interessa: a agregação de valor. O curso tem como foco o Título I - Disposições Aplicáveis às Empresas Públicas eàs Sociedades de Economia Mista, Capítulos I, II e III.

Conteúdo Programático

1. O desafio da Governança

a. Histórico de Governança.
b. O desafio da Governança na Administração Pública Federal
c. Modelo para avaliação de Governança do TCU

2. O desafio das estatais na Governança

3. Estruturas de Governança Corporativa

4. Princípios e Características relacionadas ao Conselho de Administração

5. Características relacionadas ao Conselho Fiscal

6. Controle interno

7. Código de Conduta

8. Divulgação de Informações

9. Legislação Societária e Mercado de Capitais

10. Lei n° 12.846 de 1° de agosto de 2013 (Lei anticorrupção)

Informações

Benefícios para os Participantes

Implementar os conceitos relacionados à Governança Pública na organização, de forma a incrementar a governança corporativa pública, aumentando, assim, a percepção de valor e de entrega dos Conselhos à sociedade. Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Local/Data de Realização

Valor do Investimento por Participante

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