IBGP - Curso sobre Contratação Pública para Fornecedores - Entendendo os Pontos Críticos e as entrelinhas da Legislação
Contratação Pública para Fornecedores - Entendendo os Pontos Críticos e as entrelinhas da Legislação
O mercado de compras públicas, de todas as esferas, representa boa oportunidade para fornecedores e prestadores de serviços privados. De acordo com algumas pesquisas, elas representam cerca de 15% do total do produto interno bruto (PIB).
Em tempos de crise, é fundamental saber lidar com as contratações públicas. Licitações e contratos administrativos, formalidades processuais, impugnações a editais, conhecimento dos sistemas e do funcionamento dos órgãos de controle são itens fundamentais para que uma empresa privada possa competir pelos valores a serem contratados.
16 horas
Sandro Bernardes
Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2001. Instrutor do Instituto Serzedêllo Corrêa-TCU (ISC), do Instituto Plácido Castelo (IPC), vinculado ao TCE-CE, da Escola de Controle Externo (ESCOEX) do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Mato Grosso e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), dentre outras instituições, nas disciplinas de Direito Administrativo e Licitações/Contratos. Professor das mesmas disciplinas em diversas instituições de capitais brasileiras (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, por exemplo). Foi também um dos coordenadores do informativo de licitações e contratos do TCU. Atualmente está lotado na Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog/TCU).
→ Lei 13.303/2016 – Da Licitação à Contratação Pública – Análise do Processo sob a Ótica dos Principais Riscos Relacionados
→ Processo de Contratação em Conselhos de Fiscalização
Diretores, Executivos e equipe comercial (Gerente de Contas, Vendedores, Analistas pré-vendas) de empresas fornecedoras de bens e serviços para o setor público brasileiro.
Soma-se a isso o fato de que as normas do país estão passando por profundas transformações, também no que diz respeito às contratações do Estado.
Todos esses fatores fazem com que os fornecedores privados busquem reciclar seus conhecimentos na área de licitações e contratos.
O presente curso proporcionará uma visão ampla do processo de contratação pública, com ênfase na participação do fornecedor, de forma a evitar problemas que levem a sua exclusão das licitações ou falhas na execução contratual. A abordagem será essencialmente operacional, acerca dos principais pontos relacionados ao assunto, com ênfase nas decisões mais atualizadas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Serão examinados, ainda, aspectos controversos, que muitas vezes são questionados por empresas participantes de processos licitatórios ou por órgãos responsáveis pelo Controle da Administração Pública (Controladorias e Tribunais de Contas)..
1. Licitações: noções jurídicas fundamentais
b. Contratações por órgãos da Administração Direta, Autarquias e fundações
c. Contratações por empresas estatais
- O Advento da Lei 13.303/2016 - das Empresas Estatais (LEE)
- Novas oportunidades decorrentes da LEE: parcerias, novos negócios, contratações ligadas à atividade empresarial da instituição
Planejamento da contratação; Seleção do fornecedor; Gestão contratual
e. Requisitos de Habilitação: o que pode impedir empresas privadas de participar de licitações públicas
- Aspectos Jurídicos: Empresas constituídas irregularmente ? indícios facilmente detectáveis
- Aspectos Fiscais: Devedoras da fazenda pública podem participar? Empresas inscritas no Cadin
- Aspectos Econômico-financeiros: Exigência de Balanços: intermediários e definitivos; Índices demonstrativos de saúde financeira: limites para exigências estatais;
- Empresas com compromissos excessivos: há como impedir sua participação?
- Aspectos Técnicos: Inscrição em conselhos; Experiências anteriores: atestados e certidões
2. Como acompanhar licitações públicas
3. Impugnações e Recursos em processos licitatórios
4. Licitações para Registro de Preços
5. Fraudes em licitações
6. Contratação efetiva
7. Parcerias - as Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) na Lei das Empresas Estatais (LEE)
Benefícios para Participantes
Compreender os processos de contratação pública, tornando-o apto à participação com eficiência; entender os pontos críticos do processo de contratação pública, a partir da análise dos principais pontos do processo de contratação; e, mitigar riscos de eliminação dos processos de contratação realizados pelo Estado, a partir dos principais entendimentos do Tribunal de Contas da União. Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).
