IBGP Cursos

Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13.303/2017

Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13.303/2016
Apresentação

A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A Lei das Estatais, como é conhecida, atribui uma identidade ao regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista, mesclando princípios de direito privado e de direito público.
Carga Horária (Horas):
16 horas

Nome do Instrutor:
Jetro Coutinho Missias

Público Alvo

Gestores e técnicos de Conselhosde Fiscalização das Atividades Profissionais.

Mais Informações

Ela estabelece uma série de mecanismos de transparência e governança a serem observados pela empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, como regras para constituição e funcionamento dos conselhos, divulgação de informações, códigos de conduta, práticas de gestão de risco, formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade, assim como requisitos mínimos para nomeação de dirigentes.
Mais importante do que buscar a mera aplicação da Lei 13.303/2016 é entender o porquê da existência de seus diversos artigos e exatamente como as disposições da referida Lei podem ajudar a empresa pública, asociedade de economia mista e suas subsidiárias a atingir resultados sustentáveis.
O treinamentodebate não só o conteúdo da Lei, mas também as razões pelas quais esse conteúdo foi inserido na legislação. Trazendo e discutindo casos do dia-a-dia das estatais, conduzindo os participantes a uma visão transformadora, questionadora do “status quo” e voltada para o que realmente interessa: a agregação de valor. O curso tem como foco o Título I - Disposições Aplicáveis às Empresas Públicas eàs Sociedades de Economia Mista, Capítulos I, II e III.

Conteúdo Programático

1. Houston, wegot a (governance) problem

a. A modinha da Governança.
b. A desgovernança da Administração Pública Federal
c. Modelo para avaliação de Governança do TCU

2. Tudo igual e artificial

3. Começando do começo – O Título I da Lei: Cada um no seu quadrado

4. Ficar de olho também é administrar

5. Fiscalizando o fiscal

6. Ah, a Auditoria

7. Lei 13.303 e você, tudo a ver

Informações

Benefícios para os Participantes

Implementar os conceitos relacionados à Governança Pública na organização, de forma a incrementar a governança corporativa pública, aumentando, assim, a percepção de valor e de entrega dos Conselhos à sociedade. Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Local/Data de Realização

Valor do Investimento por Participante

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